Aprenda qual a função dos Cartórios Extrajudiciais, como funcionam e quais demandas atendem.
Certamente, em algum momento da sua vida, você teve que ir em algum dos cartórios da cidade. E pela grande quantidade dessas organizações, é difícil saber qual realmente irá atender a sua necessidade, de acordo com o serviço necessário.
Já parou para pensar que é preciso se deslocar até um cartório desde o momento do nosso nascimento até o de falecimento?! Por isso, é importante pesquisar sobre o assunto e também ter o auxílio de um profissional do Direito, para guiar todas as suas ações dentro e fora do âmbito judicial.
Os Cartórios Extrajudiciais, ou Serventia Extrajudicial, como também são chamados, são os locais onde a população tem acesso aos Serviços Notariais (de Tabelionatos) e de Registro (Ofícios de Registro).
Os Serviços de Registros são aqueles como registro de imóveis, de títulos, civil de casamento, nascimento e óbito, entre outros.
Já os Serviços Notariais são de garantia de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, como lavratura de escrituras e procurações, autenticação, reconhecimento de firma, entre outros.
Função dos Cartórios Extrajudiciais e como funcionam
A Lei 6.015/75 de Registros Públicos regulamenta as atividades notariais, além de reafirmar a importância desses serviços e dos cartórios, conferindo, ainda, eficácia jurídica aos atos praticados.
Os Cartórios Extrajudiciais são responsáveis por atender demandas de caráter extrajudicial, portanto os serviços prestados são aqueles realizados fora do âmbito judicial.
Todos os cartórios espalhados pela cidade, bem como seus serviços, são extremamente importantes para a sociedade, pois fazem parte do processo de diferentes situações cotidianas do cidadão, sendo considerado um segmento de serviço essencial.
Os tabeliães (ou notários) e os registradores são profissionais especializados e preparados para atender as demandas de cada indivíduo, administrando e se responsabilizando pelo cartório. Eles prestam ou nomeiam prepostos (escreventes juramentados) para a prática de atos jurídicos, sendo que os tabeliães e registradores são designados para o cargo pelo Estado por meio de realização de concursos públicos.
As principais obrigações desses profissionais são:
- Conferir segurança jurídica à vontade das partes, garantindo fé pública, valor probatório e força executiva judicial;
- Assegurar a eternização dos atos e propiciar publicidade (tornar público) aos documentos correspondentes, bem como possibilitar a sua fácil e rápida reprodução;
- Materializar a vontade das partes, traduzindo-as para a linguagem jurídica e escrita, com imparcialidade e total respeito à lei;
- Orientar os usuários dos serviços, prevenindo-os das consequências de seus atos, de forma a evitar litígios futuros.
Tipos de Cartórios Extrajudiciais
Os Cartórios são divididos de acordo com os serviços prestados por cada um deles. Por falta de conhec
imento, muitas pessoas se confundem em relação a isso. Portanto, é importante conhecer cada um deles e entender em qual você precisa se dirigir.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: responsável pelos registros de nascimento, casamento, óbito e demais atos relacionados ao estado civil das pessoas.
- Cartório de Registro de Imóveis: realiza os registros e averbações referentes aos imóveis, garantindo a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
- Cartório de Notas: responsável por lavrar escrituras públicas, autenticar documentos, reconhecer firmas e emitir procurações.
- Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas: realiza registros de contratos, títulos, documentos e atos constitutivos de pessoas jurídicas, entre outros.
- Cartório de Protesto de Títulos: recebe e processa protestos de títulos de crédito e outros documentos de dívida.
É fundamental que, ao necessitar dos serviços dos cartórios, você busque informações sobre o cartório adequado e esteja munido dos documentos necessários. Além disso, é sempre recomendado consultar um advogado para auxiliá-lo e garantir que tudo seja feito corretamente dentro do marco legal.
