É notório que a pandemia está deixando marcas em diversos âmbitos no mundo, inclusive no mercado de trabalho, que vem sofrendo com reduções de carga horária, teletrabalho, suspensão de contrato de trabalho e até mesmo desligamento em massa de colaboradores. Com tudo isso, cada vez mais os funcionários precisam se atualizar sobre seus direitos trabalhistas, e inclusive, sobre medidas provisórias que vira e mexe são aprovadas pelo governo.
O processo de desligamento de um funcionário (seja partindo da empresa ou do trabalhador) é algo que pode acontecer por uma série de motivos. Portanto, é necessário entender quais são os direitos dos colaboradores quando isso ocorre. Para te auxiliar no que diz respeito aos seus direitos, elencamos aqui as principais formas de desligamento e quais os benefícios do funcionário em cada uma delas. São elas: demissão sem justa causa, demissão por justa causa, demissão por acordo e pedido de demissão.
Demissão sem justa causa:
É o caso no qual o empregador resolve desligar o colaborador sem apresentar qualquer justificativa, bastando o desinteresse em manter o vínculo de emprego. Neste processo de desligamento, o funcionário tem direito a receber, como regra, o saldo do salário pelos dias trabalhados que ainda não recebeu, o 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas (se houver), férias + 1/3 proporcionais, além do aviso prévio e a indenização (multa) de 40% sobre os depósitos do FGTS. Neste caso, o seguro-desemprego é pago pelo governo caso o trabalhador cumpra os requisitos previstos em lei.
Demissão por justa causa:
Nesta modalidade de demissão, o funcionário perde uma série de direitos, pois este desligamento normalmente acontece quando há o cometimento de alguma ”falta grave”, que vai contra as políticas da empresa e/ou do mercado de trabalho, assim consideradas pela legislação trabalhista (CLT). Aqui o funcionário tem direito a receber, como regra, o salário proporcional pelos dias de trabalho no mês do desligamento, férias + 1/3 vencidas (se houver). Não tem direito a aviso prévio, ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS.
Demissão por acordo:
Este tipo de demissão ocorre quando tanto a empresa como o empregado têm interesse no encerramento do contrato de trabalho e optam por este tipo de desligamento. Aqui o empregador é responsável pelo pagamento do saldo de salário pelos dias trabalhados no mês do desligamento, 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas (se houver), férias + 1/3 proporcionais, aviso prévio pela metade, se indenizado, e metade (20%) da indenização sobre os depósitos do FGTS. Na demissão por acordo, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, mas pode sacar até 80% do saldo do FGTS.
Pedido de demissão:
No caso de um pedido de demissão, o colaborador deve
estar atento a tudo que deve fazer para garantir um desligamento bem-sucedido e garantir seus direitos trabalhistas. Neste tipo de demissão, o trabalhador recebe o valor proporcional pelos dias trabalhados que ainda não recebeu, 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas (se houver), férias + 1/3 proporcionais. Importante salientar que neste caso o empregado é quem deve conceder o aviso prévio ao empregador, e caso não o faça, o empregador tem o direito de descontar do saldo em aberto o valor pelos dias correspondentes ao período de aviso prévio. Outro ponto importante neste tipo de desligamento é a elaboração da carta de demissão por parte do empregado. Este documento é essencial para a formalização do pedido de desligamento, podendo servir futuramente como um meio de prova perante a Justiça do Trabalho. Independentemente do motivo do desejo de encerramento do contrato, o funcionário deve escrevê-la à próprio punho (e de preferência em duas vias para que ambas as partes tenham consigo o documento), deixando claro se irá ou não trabalhar durante o aviso prévio.
O que mais eu preciso saber?
Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), independentemente da modalidade de demissão, o prazo para pagamento das verbas rescisórias passa a ser de dez dias contados do término do contrato de trabalho. Ainda, diferentemente do que ocorria antes, a homologação da rescisão junto ao sindicato da categoria não é mais obrigatória. Vale lembrar que os direitos aqui descritos representam o mínimo previsto em lei, não sendo incomum que outros direitos sejam devidos caso previstos em convenções/acordos coletivos firmados com o sindicato que representa a categoria profissional de cada empregado. Por isso, é cada vez mais importante que o trabalhador tenha conhecimento de seus direitos, sendo extremamente recomendável que se busque o auxílio de um advogado trabalhista para maior segurança, evitando prejuízos financeiros.
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