Parte 3: Em que momento uma Startup deve procurar auxílio jurídico?
Nos dois textos anteriores desta série, abordamos os estágios iniciais de uma Startup (clique AQUI para ler a Parte 1) e as formas de captação de ativos (investimentos) para as Startups Early Stage (clique AQUI para ler a Parte 2).
Para concluir nosso objetivo de apresentar de forma simplificada o universo introdutório das Startups, neste último texto traremos a imensa importância que uma assessoria jurídica especializada tem no caminho de desenvolvimento das Startups para evitar problemas comuns do mercado.
Em que momento uma assessoria jurídica pode auxiliar as Startups Early Stage?
Uma assessoria jurídica no momento de crescimento da Startup é essencial para uma estruturação sólida da empresa, eliminando ao máximo os problemas que podem aparecer no decorrer do desenvolvimento das atividades da empresa. O auxílio jurídico pode acontecer em campos diversos de atuação, que abarcam todas as questões que permeiam o processo desenvolvimento e maturidade empresarial de uma Startup.
1. Estrutura Legal:
Enquadramento jurídico: O primeiro passo é a realização do enquadramento legal da Startup, de forma a analisar não somente questões jurídicas, mas contábeis, tributárias, entre outros, além de influenciar na forma de funcionamento da Startup, a depender do modelo escolhido para ser registrado.
Elaboração de Contrato Social e Acordo de Sócios: É fundamental ter um contrato social em que há a previsão e o estabelecimento das regras de operação, a distribuição de lucros, responsabilidades dos sócios, entre outros pontos importantes da sociedade. Assim como pode haver a necessidade de um Acordo de sócios, a fim de vincular os sócios entre si e estabelecer seus direitos e deveres dentro da sociedade.
O enquadramento legal e a elaboração de tai atos, são de extrema importância para o funcionamento da Startup desde seu início e para a devida proteção de seus sócios, de forma que a sua realização com o acompanhamento jurídico especializado, traz segurança e é capaz de evitar diversos problemas futuros.
2. Captação de Investimentos:
Term Sheet: Ao buscar aportes a serem realizados por investidores, é comum iniciar com um term sheet (termo de compromisso), ferramenta que estabelece os principais termos e condições da transação, servindo como uma espécie de acordo preliminar, mas com caráter de mera carta de intenções.
Nesse caso o conhecimento e acompanhamento jurídico se faz necessário, para que não haja a determinação e a atribuição de obrigações vinculantes onerosas, ou a concordância com termos desfavoráveis, o consentimento com cláusulas disfarçadas e que em momento futuro geram uma vinculação ou uma obrigação que não era de conhecimento da Startup, entre outras inúmeras possibilidades de obrigações de cunho jurídico.
Contratos de investimento: A elaboração de Contratos de Investimento é de suma importância para as Startups. Além de ser uma das maiores formas de crescimento e desenvolvimento, a atribuição de um investidor a Startup deve ser realizada de forma muito cuidadosa, protegendo a Startup de percentuais de participação abusivos, permissão de deliberação e administração, interesses na administração financeira, entre outras possibilidades.
A elaboração por uma equipe qualificada de um contrato de investimento tem o condão de evitar condutas prejudiciais a Startup e ao mesmo tempo utilizá-lo ao máximo para o desenvolvimento e amadurecimento da Startup, de forma que essa função dúplice será realizada com excelência por profissionais com expertise na área.
3. Contratos e Relações Comerciais:
Contratos de Prestação de Serviços, Parcerias, entre outros: Para o desenvolvimento e crescimento de uma Startup, assim como em qualquer empresa, é indispensável a assistência jurídica para a elaboração de contratos. Em uma empresa, tudo é permeado pelos termos estabelecidos em contratos, tanto internos, como com terceiros. Idealmente todas as relações formais estabelicidas pela Startup devem ser reguladas por um Contrato, a exempo com a relação com fornecedores, de todos os tipos, é regulada por um Contrato de Fornecimento, as relações com parceiros é regulada por Contratos de Parceria, entre outras inúmeras possibilidades de relações que estão presentes no dia a dia das Startups.
É evidente que um bom contrato é o que protege a empresa, de forma que não há dúvidas acerca da importância de que uma assistência jurídica qualificada é essencial para regular de forma segura todas as relações que permeiam os serviços e inovações das Startups.
4. Proteção da Propriedade Intelectual:
Registro de Marcas e Patentes: Diante das inovações que permeiam o mundo das Startups, é sempre necessário ficar atento a proteger seus ativos intelectuais, como marcas e patentes. Isso pode ser crucial para o valor da sua startup, para evitar litígios no futuro e principalmente para garantir sua diferenciação no mercado, ante um ambiente altamente competitivo.
A proteção de todas as questões que permeiam a propriedade intelectual trazem exclusividade de uso e direitos para aqueles que a detém, sendo de extrema importância que seu registro ocorra e que seja realizado de forma adequada, por profissionais com amplo conhecimento na área, a fim de garantir o direito de exclusividade ao seu detentor.
5. Acordos e previsões da sociedade:
Acordo/cláusula de Vesting: O acordo ou cláusula de Vesting é uma modalidade que pode ser prevista pela sociedade, na qual são definidas condições de aquisição de participação acionaria gradual, desde que cumpridos os requisitos impostos. Essa possibilidade de aquisição acionária pode ser destinada aos sócios, mas também a funcionários da Startup, sendo geralmente estabelecido um cronograma de aquisição ao longo do tempo, através de um programa de Partnership. Essa possibilidade de aquisição gradual de participação acionária por funcionários da empresa, é inclusive muito utilizada como forma de retenção de talentos, como um incentivo para manter uma equipe qualificada, trazendo uma resolução para esse problema muito comum em Startups.
Acordo de Confidencialidade: Elaboração de acordos de confidencialidade (NDA – Non Disclosure Agreement) que protejam informações sensíveis da sociedade ao compartilhar detalhes sobre a startup com terceiros. Sua elaboração de forma qualificada por meio de uma consultoria jurídica é essencial para proteger a sociedade, seus clientes e funcionários, evitando qualquer tipo de sanção ou indenização que venham de situações e vazamento de informações confidenciais.
6. Cumprimento das Leis e Regulamentações:
Conformidade Regulatória: O acompanhamento jurídico garante que a Startup esteja em conformidade com as regulamentações específicas do setor em que opera. Além disso, ainda providencia toda a sua adequação, se necessário, aos requisitos específicos que precisam ser atendidos. Em resumo este tipo de atuação preventiva envolve a análise de leis, decretos, regulamentos, resoluções e outras normas aplicáveis ao setor regulado. Também abrange questões relacionadas à concessão de licenças, autorizações e permissões para a operação de serviços públicos e atividades econômicas específicas.
7. Estruturação Trabalhista:
Contratação de colaboradores: Outro grande problema nas Startups é a forma de contratação de colaboradores. Um problema bastante comum do setor é a ausência de formalização da prestação do serviço, que pode ocorrer por meio da contratação de pessoa jurídica, autônomo ou pela contratação CLT. Independente da forma de contratação, a formalização desse serviço deve ocorrer a fim de evitar potencial passivo trabalhista.
Ao não serem observados os aspectos específicos de cada contratação, consequências como o reconhecimento de vínculo empregatício quando não desejado ou até a extrapolação de funções podem gerar débitos trabalhistas à Startup.
Um suporte jurídico qualificado é capaz de evitar ou mitigar passivos trabalhistas que prejudiquem a Startup e sua obtenção de recursos para impulsionamento de seu desenvolvimento, os quais podem acabar sendo desviados para o pagamento desses passivos.
8. Resolução de Disputas:
Disputas judiciais: A assessoria jurídica auxiliará as Startups a evitarem a judicialização, utilizando dos diversos mecanismo jurídicos e consensuais, da mesma forma que a orientará da melhor forma no momento da condução de eventual ação judicial, contando que a consultoria prévia já fez um ótimo trabalho em protegê-la em cenários de possíveis litígios judicias.
Diante de todo o contexto trazido pela nossa série de três textos para apresentar o universo das Startups, denota-se que há várias nuances que devem ser observadas para o desenvolvimento de uma Startup, principalmente aquelas que se encontram em estágio inicial em busca de investimentos para impulsioná-las.
Em todo esse processo é possível verificar a indispensabilidade de uma assistência jurídica especializada para o acompanhamento das Startups proporcionando assim segurança jurídica, proteção da empresa, cautela e evitando situações conflituosas futuras por meio da atuação preventiva.
Caso você se identifique com alguma das situações trazidas nos textos acima, objetivando evitá-las e garantir a proteção dos ativos de sua empresa, o BRG Advogados é escritório especializado em assessoria jurídica para Startups e ficaremos felizes em ajudar na proteção e desenvolvimento de sua empresa. Entre em contato para mais informações!