O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado nada mais é do que uma das muitas formas de obter um empréstimo. Trata-se de uma modalidade em que aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos podem autorizar, através de um contrato, o desconto da parcela do empréstimo em seu contracheque ou benefício automaticamente. Dessa forma, na prática, as parcelas são descontadas antes mesmo de o dinheiro cair na conta do contratante.
Essa modalidade, por configurar um menor risco de inadimplemento, possui diversos benefícios, como sua maior facilidade de ser aprovado, visto que não é realizada a consulta ao SPC ou Serasa para que seja concedido. Além disso, sua taxa de juros é bem reduzida em comparação às outras opções de crédito existentes no mercado.
Por ser extremamente atrativo, esse tipo de empréstimo vem sofrendo um grande aumento de golpes e fraudes. A seguir confira as formas mais comuns de como isso pode ocorrer, como se prevenir e quais seus direitos em caso de fraude.
Quais as formas mais comuns de fraude?
Uma das formas mais comuns de fraude ocorre por meio de ligações telefônicas, onde o golpista se passa por um atendente do INSS (as maiores vítimas desse golpe são as pessoas mais idosas, visto que encontram em uma maior situação de vulnerabilidade) e pressiona para que a vítima ceda informações pessoais, como CPF, RG, endereço residencial etc.
A fraude pode também ser realizada através de caixa eletrônico (onde o golpista realiza o contrato de empréstimo no nome da vítima) e até mesmo por meio de aplicativos disponibilizados pelas instituições financeiras. Contudo, sempre há formas de evitar que esses golpes ocorram, confira abaixo.
O que posso fazer para evitar o golpe?
Primeiramente, para evitar ser vítima de um empréstimo indevido, é necessário que verifique sempre o extrato bancário de sua conta ou benefício, para que saiba quando alguma irregularidade ocorrer, podendo, assim, agir rapidamente. Caso perceba valores depositados a mais em sua conta, não gaste! Esse dinheiro deverá ser devolvido à justiça.
Outra dica para prevenir esse tipo de golpe é não informar a desconhecidos os seus dados pessoais e financeiros, como o CPF, número de identidade, número da conta bancária, número do benefício do INSS e, até mesmo, seu endereço residencial. Da mesma forma, nunca assine documentos sem saber do que se tratam.
Para pensionistas ou aposentados, hoje em dia também é possível realizar o bloqueio do benefício para empréstimo consignado através do aplicativo ou do site. Para realizar o procedimento a pessoa deve ser a titular da aposentadoria ou pensão. Em seguida, deve realizar login no Meu INSS, selecionar “Agendamentos/Solicitações” e clicar em “Novo Requerimento”.
Após, vá até “Atualizações para Manutenção do Benefício e outros Serviços” e selecione “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”, depois apenas clique em avançar e informe seus dados para concluir o pedido. Pronto!
Caso tenha reparado em valores inferiores ou superiores na sua conta, confira o que fazer em seguida.
O que fazer após sofrer o golpe?
Após reconhecer valores superiores ou inferiores em seu extrato bancário, existem diversas ações que podem ser tomadas. Antes de tudo, é indicado entrar em contato com a instituição financeira envolvida para informar do ocorrido e tentar solucionar a questão de maneira administrativa. É também recomendado procurar pum advogado de sua confiança que vá te ajudar passo a passo em como resolver a situação.
Ainda, é possível abrir uma reclamação no PROCON, cadastrar uma reclamação no Reclame Aqui e até mesmo abrir uma denúncia no DECON. Em todos os casos, o mais indicado é realizar um boletim de ocorrência.
Entretanto, além das hipóteses acima, é possível tomar algumas medidas judiciais com a ajuda de um bom advogado.
Quais são os meus direitos?
De antemão, junto da ajuda de um advogado, é necessário pedir a anulação do contrato de empréstimo, visto que este foi realizado sem a sua vontade e conhecimento. Liminarmente, é possível conseguir a suspensão dos descontos enquanto a discussão do processo perdurar até a definição em sentença. Ainda é possível conseguir a devolução de todos os valores descontados indevidamente e, em se tratando de violação expressa aos seus direitos, sendo descontados valores que integram sua verba alimentar, há possibilidade de se pleitear um dano moral a ser indenizado por eventual falta de segurança da instituição financeira.
Ficou com alguma dúvida relacionada ao assunto? Deixe seu comentário! Foi vítima de um empréstimo indevido? Procure um profissional jurídico da sua confiança. Caso necessário, estamos à disposição através de nossas redes sociais e demais canais de comunicação.
