O Juizado Especial Cível é um órgão da Justiça que cuida de pequenas causas. Saiba quais as características das ações aceitas e como o JEC atua.
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Aprenda qual a função dos Cartórios Extrajudiciais, como funcionam e quais demandas atendem.
O modelo de contratação através de uma Pessoa Jurídica (PJ) gera muitas dúvidas aos trabalhadores e muitas vezes induz empresas a acreditar que podem obter grandes vantagens com redução imediata de custos e manutenção de um quadro de funcionários qualificado sem correr riscos de prejuízos futuros. Mas será que essa é realmente a melhor saída tanto para empregadores como funcionários?
Você já deve ter pelo menos ouvido falar sobre pacto antenupcial… Muitos casais optam por fazer esse tipo de contrato antes de realizarem o seu casamento civil. Mas afinal, o que é exatamente esse pacto? Para que ele serve? Como funciona? Qual a sua diferença para os demais regimes matrimoniais de divisão de bens?
Não é segredo que a aquisição e venda de um imóvel pode causar inúmeras dores de cabeça e estresse desnecessários, principalmente sem planejamento prévio, orientação e assessoria de profissionais capacitados.
O chamado regime 12×36 é uma jornada de trabalho diferenciada do comum, isto porque a forma padrão de composição de um expediente é de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais, enquanto no regime 12×36 o trabalho é composto de 12 horas por dia trabalhadas.
Muitas vezes escutamos a mídia tratar de assuntos relativos à prestação de contas de candidatos que disputaram as eleições. Contudo, o que é essa dita “prestação de contas”?
A nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21), aprovada recentemente, é responsável por juntar a antiga Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação em um só documento, para que a legislação não fique tão dividida.
Se você é servidor público ou mesmo que ainda não seja mas tenha o desejo de se tornar um, com certeza já ouviu falar sobre Processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Mas afinal de contas, para o quê esses procedimentos servem?
Você com certeza já ouviu falar sobre o procedimento de inventário. Mas afinal, o que é exatamente isso? É preciso ficar atento, pois existem duas modalidades de inventário: pela via judicial ou pela via extrajudicial.
